O governador Alcides Rodrigues assinou com o ministro da Justiça, Tarso Genro, ordem de serviço para a execução de investimentos na área de segurança pública ontem, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. São 30 projetos que receberão R$ 56,8 milhões em recursos provenientes do ministério e cerca de R$ 1 milhão em contrapartida da administração estadual. A liberação é quase três vezes maior do que a dos últimos cinco anos somados. O dinheiro será destinado para a modernização dos equipamentos e capacitação de policiais. Na ocasião, também foi lançada a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.
“Os investimentos serão aplicados em várias direções, permitindo que as ações públicas sejam otimizadas. Vamos comprar viaturas e outros itens necessários para o combate à criminalidade”, declarou Alcides.
Os recursos também serão usados para a construção do prédio onde será instalada a Academia da Polícia Civil, no valor de pouco mais de R$ 6 milhões. Também serão adquiridos mais três helicópteros de operação e resgate, elevando para sete o número de novas aeronaves no parque da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Serão instaladas 20 unidades operacionais da polícia comunitária, em diferentes municípios do interior goiano. “Também vamos fazer com que o Instituto de Criminalística não tenha somente o prédio mais moderno do Brasil, mas os melhores equipamentos”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller. Tarso elogiou a ação da SSP no Estado e a atuação de Ernesto Roller à frente da pasta. O ministro afirmou que é preciso continuar olhando a segurança pública como medida de Estado, e não de governo. “O Brasil avançou, mas deve avançar ainda mais nesta área para que a democracia não fique capenga. Sem a segurança no Estado, não há respeito pelas instituições”, disse.
Tarso afirma que os valores possam se repetir este ano, já que a crise econômica mundial não afetou os valores destinados à pasta. Alcides afirmou que serão apresentadas novas propostas para o Ministério da Justiça este ano. “Nós temos onde aplicar esses recursos e vamos buscá-los junto ao governo federal. Continuaremos com a parceria, apresentando bons projetos para o nosso Estado.”
Presídios
Tarso anunciou que o governo federal vai liberar “vultosos recursos” para a construção e reforma de penitenciárias. Os Estados terão que contribuir com contrapartida, mas os valores ainda não foram divulgados. O ministro destacou ainda que o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) vai abrir em torno de 40 mil vagas em prisões durante os próximos quatro anos.
Os presídios serão como “escolas”, cada um com 430 vagas e espaço para atividades culturais. Segundo o ministro, o objetivo é manter nas novas unidades apenas jovens criminosos para tentar afastá-los do “ambiente carcerário degradado”. “É um trabalho de médio a longo prazo, não há solução para a segurança pública por meio de uma ação imediata nem com ajuda da sorte.”
Governo lança encontro estadual para discutir setor
O governador Alcides Rodrigues lançou ontem a Conferência Estadual de Segurança Pública, marcada para 18 a 21 de junho. O ministro da Justiça, Tarso Genro, participou da solenidade e defendeu o encontro como o elo que vai instituir uma nova relação entre a União, os Estados e os municípios. A partir do encontro, será estipulado o Programa Nacional de Segurana Pública e Cidadania (Pronasci). “Acreditamos que nossa parceria será uma ponte para o treinamento do pessoal e a inserção da sociedade nas ações de segurança pública”, afirmou Alcides.
Tarso afirmou que a conferência vai mudar a cultura da segurança pública, unificando os Estados em método comum de combate ao crime. Ele disse ainda que a participação da sociedade civil será importante em um momento “vital” para o País. “Será uma visão unitária e democrática. Nós vamos construí-la junto com a sociedade.” Além de convocar a conferência estadual, o governador também instalou a Comissão Organizadora Estadual (COE). Ela é composta por 33 entidades (40% da sociedade civil, 30% de trabalhadores da segurança e 30% do poder público) e será responsável pela coordenação do evento.
O Ministério da Justiça vai investir R$ 4,3 milhões nas conferências estaduais. A coordenadora-geral da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), Regina Miki, explica que serão destinados R$ 150 mil para Goiás, e o dinheiro será destinado a hospedagem, transporte e alimentação dos participantes. A primeira reunião da COE ocorre hoje, na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP). No encontro, o grupo vai começar a discutir a programação estadual. “Serão debatidas soluções para o problema da criminalidade nos municípios e Estados. Depois as propostas serão levadas para a reunião nacional. Mas não há receita pronta”, afirma Miki.
A etapa nacional será realizada do dia 27 a 31 de agosto em Brasília. Ao todo serão 2 mil representantes escolhidos nas conferências municipais e estaduais. Eles vão ajudar a analisar as propostas e instituir uma política nacional de segurança pública.
Fonte Jornal DM
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